Termos de Uso

Serviços Principais

• Transcrição automática de áudios e vídeos educacionais
• Geração de resumos inteligentes de conteúdo acadêmico
• Criação de atividades práticas e exercícios personalizados
• Processamento de documentos e materiais didáticos
• Ferramentas de organização e gerenciamento de conteúdo estudantil

Modalidades de Acesso

• Planos gratuitos com funcionalidades limitadas
• Planos pagos com recursos avançados e maior capacidade de processamento
• Planos institucionais para escolas e universidades

Requisitos para Cadastro

• Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas
• Possuir um endereço de e-mail válido
• Aceitar integralmente os Termos de Uso e Política de Privacidade

Responsabilidades do Usuário

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
• Notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado da conta
• Atualizar informações pessoais sempre que necessário
• Respeitar o limite de até três dispositivos vinculados à conta
• Não compartilhar credenciais com terceiros

Suspensão e Encerramento de Conta

A Rezumme se reserva o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos de Uso, incluindo casos de:

• Uso fraudulento ou malicioso da plataforma
• Violação de direitos autorais ou propriedade intelectual
• Compartilhamento de conteúdo inadequado ou ilegal
• Inadimplência em planos pagos

Usos Permitidos

• Atividades educacionais e acadêmicas legítimas
• Processamento de conteúdo próprio ou devidamente autorizado
• Uso pessoal e não comercial (para planos pessoais)
• Compartilhamento de conteúdo gerado respeitando direitos autorais

Usos Proibidos

É expressamente proibido utilizar a plataforma para:

• Processar conteúdo protegido por direitos autorais sem autorização
• Gerar ou compartilhar conteúdo ofensivo, discriminatório ou ilegal
• Realizar atividades que violem leis locais ou internacionais
• Tentar burlar limitações técnicas ou de segurança da plataforma
• Utilizar a plataforma para fins comerciais não autorizados
• Fazer engenharia reversa ou copiar funcionalidades da plataforma
• Sobrecarregar intencionalmente os servidores da plataforma

Direitos da Rezumme

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à plataforma Rezumme, incluindo mas não limitado a:

• Software, algoritmos e tecnologia de IA
• Interface, design e experiência do usuário
• Marca, logotipos e identidade visual
• Documentação e materiais de suporte

São de propriedade exclusiva da Rezumme e protegidos por leis de direitos autorais e propriedade intelectual.

Direitos do Usuário sobre Conteúdo

• Você mantém todos os direitos sobre o conteúdo original que envia à plataforma
• Conteúdo gerado pela IA (resumos, transcrições) é considerado trabalho derivado de sua propriedade
• Você pode usar, modificar e distribuir o conteúdo gerado conforme suas necessidades
• A Rezumme não reivindica propriedade sobre seu conteúdo ou trabalhos derivados

Licença de Uso

Ao enviar conteúdo para a plataforma, você concede à Rezumme uma licença limitada e revogável para:

• Processar e analisar seu conteúdo usando tecnologia de IA
• Armazenar temporariamente arquivos para fins de processamento
• Gerar resumos, transcrições e atividades baseadas em seu conteúdo

Esta licença é exclusivamente para fornecer os serviços solicitados e não inclui o direito de compartilhar seu conteúdo com terceiros.

Planos Pagos

• Para contratar planos pagos, é necessário ter mais de 18 anos ou realizar a contratação por meio de um responsável legal
• Os preços dos planos estão claramente indicados na plataforma
• Pagamentos são processados através da intermediadora Pagar.me
• Métodos aceitos incluem Pix, cartão de crédito e boleto bancário
• Preços podem estar sujeitos a alterações mediante aviso prévio

Política de Renovação

• Planos são renovados automaticamente conforme periodicidade contratada
• Usuários podem cancelar a renovação automática a qualquer momento
• Cancelamentos não geram reembolso do período já pago
• Serviços permanecem ativos até o final do período pago

Política de Reembolso

• Reembolsos são concedidos em casos de falha técnica comprovada
• Solicitações devem ser feitas em até 7 dias após a cobrança
• Reembolsos por insatisfação são analisados caso a caso
• Processamento de reembolsos pode levar até 30 dias úteis

Disponibilidade do Serviço

Embora nos esforcemos para manter a plataforma disponível 24/7, a Rezumme não garante:

• Operação ininterrupta dos serviços
• Ausência total de erros ou falhas técnicas
• Compatibilidade com todos os dispositivos ou navegadores
• Velocidade específica de processamento

Qualidade do Conteúdo Gerado

• A IA pode produzir resultados imprecisos ou incompletos
• Usuários devem revisar e validar todo conteúdo gerado
• A Rezumme não se responsabiliza por decisões baseadas em conteúdo gerado
• Recomendamos verificação independente de informações importantes

Limitação de Danos

A responsabilidade total da Rezumme, seja por contrato, ato ilícito ou outras teorias legais, não excederá o valor pago pelo usuário nos 12 meses anteriores ao evento que gerou a reclamação.

Notificação de Alterações

• Usuários serão notificados sobre alterações significativas
• Notificações serão enviadas por e-mail e através da plataforma
• Alterações entram em vigor após 15 dias da notificação
• Uso continuado implica aceitação dos novos termos

Tentativa de Resolução Amigável

Antes de recorrer a medidas judiciais, as partes se comprometem a tentar resolver quaisquer disputas através de:

• Contato direto com nossa equipe de suporte
• Mediação através de nossos canais oficiais
• Análise detalhada de cada caso específico

Foro e Legislação Aplicável

• Estes Termos são regidos pela legislação brasileira
• Disputas serão resolvidas no foro da comarca de [Cidade/Estado da empresa]
• Convenções internacionais aplicáveis quando relevantes

Canais de Atendimento

• Sistema de tickets interno da plataforma
• E-mail de suporte oficial
• Documentação e FAQ disponíveis na plataforma

Independência das Cláusulas

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

Acordo Integral

Estes Termos de Uso, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e a Rezumme em relação ao uso dos serviços.

Renúncia

A falha da Rezumme em fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá renúncia a tal direito ou disposição.